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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Perda, Furto, Extravio ou Danificação da CTPS

Perda, Furto ou Extravio da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social


O que fazer quando se descobre que perdeu a Carteira de Trabalho e Previdência Social? Como ficam todos os registros de empregos e experiências anteriores? Que providências devem ser tomadas?

ALGUNS DADOS
Em 2007, o MTE emitiu mais de cinco milhões de novas carteiras de trabalho e 2.477.672 carteiras de trabalho em segunda via.
Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932; a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou- se documento obrigatório a todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço a outras - seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. É por meio dela que o trabalhador tem garantido os principais direitos trabalhistas, tais como seguro-desemprego, benefícios previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS).



EM CASO DE EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DA CARTEIRA DE TRABALHO
Registre a perda - Assim que o trabalhador perceber que houve o extravio, furto ou perda do documento, deve se dirigir a uma delegacia de polícia e registrar um Boletim de Ocorrência.

EM CASO DE DANIFICAÇÃO DA CARTEIRA
Se uma segunda via se faz necessária devido a danificação da carteira anterior, seja por rasura, ausência de página ou qualquer situação que impossibilite a utilização normal do mesmo, não será necessário o registro policial.

A SOLICITAÇÃO

O trabalhador deverá ir a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) da sua cidade, ou a outros pontos de atendimento ao trabalhador. Deverá levar os seguintes documentos:
  • Uma foto 3x4 recente (com fundo branco);
  • Qualquer documento original que contenha as informações necessárias para a qualificação civil - como nome, filiação, data e local de nascimento - como certidão de casamento, de nascimento ou identidade;
  • Um documento que comprove o número da carteira de trabalho perdida - sendo aceitos o extrato do FGTS; Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa; Termo de rescisão do contrato de trabalho homologado pelo sindicato de classe, ou Ministério do Trabalho e Emprego ou Ministério Público ou Defensoria Pública ou Juiz de Paz;
  • E Boletim de Ocorrência, quando for caso de extravio, furto ou perda.

RECUPERE OS REGISTROS
Com a nova carteira de trabalho, poderá ser solicitado a Superintendência Regional o histórico constante no Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - e na Rais - Relação Anual de Informações Sociais. Mas é importante ressaltar que as Superintendências só possuem dados a partir do ano de 1976, e que nem sempre os empregadores enviam ao MTE as informações solicitadas. Nestes casos, deve-se procurar as empresas em que trabalhou e solicitar o repasse dessas informações à nova CTPS. Em caso de falência da empresa, o empregado deve pedir ajuda a Superintendência Regional do Trabalho e emprego, que o encaminhará à Justiça do Trabalho.